UM POUCO SOBRE NÓS
O escritório de advocacia Dr. Kleiton Luiz dos Santos é estabelecido na cidade de Joinville-SC, atua nas áreas Previdenciária e Trabalhista. Em face dessa especificidade de atuação, acompanha diuturnamente a atualização da legislação, da doutrina e jurisprudência. É sabido que os governos brasileiros na sua constante busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social com frequência espantosa têm alterado a legislação que trata o tema e nem sempre tem preservado os direitos dos segurados. As constantes alterações da Lei e da Jurisprudência criaram no sistema um emaranhado de normas que tem dificultado sobremaneira a atuação dos profissionais não habilitados. Tendo em vista superar essas dificuldades que o Dr. Kleiton luiz Dos Santos não economiza esforços para oferecer os melhores serviços. O escritório que nasceu com o entusiasmo de ser referência na cidade de Joinville e região na prestação dos serviços jurídicos voltados para a concessão e revisão dos benefícios da Previdência Social e Direitos trabalhistas.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
No Brasil, a Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e Garantias Fundamentais, que garante renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família nas seguintes situações, previstas no art. nº 201 da Carta Magna:*Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
*Proteção à maternidade, especialmente à gestante;
*Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
*Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
*Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
DIREITO TRABALHISTA
O direito trabalhista é um das principais áreas do direito que trata das relações de trabalho. A origem de suas normas está relacionada àquelas criadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da cultura de um povo, as doutrinas, os regimentos das empresas e os contratos de trabalho.
ATUAÇÃO
ARTIGOS
junho 26, 2017
A Previdência Social é organizada em três regimes distintos, independentes entre si: Regime Geral – Benefícios da Previdência Social (art. 201, CF/88), O Regime Geral de […]
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